Portaria nº 031/2021

PORTARIA nº. 31/2021, de 29 de abril de 2021.

 “Cria e regulamenta a comissão especial de acompanhamento e implantação do SIAFIC no âmbito do Município de Conselheiro Mairinck, e estabelece outras providências”.

O Prefeito Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e;

Considerando o Decreto Federal nº 10.540 de 05 de novembro de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica criado no âmbito da Administração do Poder Executivo Municipal a Comissão de acompanhamento e implantação do SIAFIC.

Art. 2º Ficará a cargo da desta comissão, elaborar o Plano de Ação para implantação do SIAFIC no âmbito do Município de Conselheiro Mairinck.

Parágrafo único. A comissão é soberana no exercício de suas funções, respondendo seus membros solidariamente pelos atos praticados.

Art. 3º. A presente comissão desenvolverá suas atribuições e atividades fundamentadas nos preceitos e dispositivos referentes às suas atribuições, bem como, em normas municipais complementares.

Art. 4º A presente comissão será composta por 01 (um) Presidente e 04 (quatro) Membros conforme a seguir:

I – Presidente: Claudinei Luciano dos Santos, Contador;

Membros:

II – Gisele Daniel Santa Rosa, Controladora Interna;

III – Cristiane Maria de Souza, Contadora Câmara Municipal;

IV – Natan Rosisca, Auxiliar Administrativo;

V – Rafael Oliveira Azevedo, Analista de Sistema;

Art. 5º. As alterações da composição desta comissão, quando necessárias, serão efetuadas por meio de Portaria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 6º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, Estado do Paraná, em 29 de abril de 2021.

ALEX SANDRO PEREIRA COSTA DOMINGUES

Prefeito Municipal